Política de Privacidade – 163bet

1. Introdução

A 163bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://163bet.cam, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. A presente Política de Privacidade descreve, de maneira clara e acessível, as práticas adotadas na coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e proteção das informações de todos os titulares de dados que interagem com nossos serviços.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as demais normas aplicáveis ao tratamento de dados no Brasil, incluindo as regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço da 163bet, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade, bem como consente com o tratamento de seus dados pessoais nas formas aqui descritas, nos limites do que a lei permite.

2. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 163bet é a empresa operadora do site https://163bet.cam, doravante denominada simplesmente "163bet" ou "Controlador".

O canal de contato dedicado a questões relacionadas à proteção de dados e ao exercício dos direitos do titular é o e-mail [email protected], com tempo de resposta de até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 163bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número do CPF, número do RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (com DDD), endereço residencial completo;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de saques, histórico de transações na plataforma;
• Documentos de verificação: fotografias de documentos de identidade e selfies enviados no processo KYC;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado, jamais em texto puro).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, bônus utilizados, padrões de sessão;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 7 desta Política.

3.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados provenientes de parceiros de verificação de identidade, provedores de serviços de prevenção a fraudes e processadores de pagamento, estritamente para fins de segurança e conformidade regulatória.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 163bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 163bet fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, cookies não essenciais e personalizações opcionais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): abertura e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de apostas e cassino;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), reporte a autoridades regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda);
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análises de melhoria de serviço, nos limites em que não violem direitos fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 163bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações específicas e controladas:

6.1 Operadores e Processadores

Compartilhamos dados com terceiros que atuam como operadores de dados em nome da 163bet, sob contrato com cláusulas de proteção de dados, para:

• Processamento de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de hospedagem e serviços de nuvem;
• Ferramentas de análise de comportamento na plataforma (de forma anonimizada quando possível);
• Provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt) — apenas dados necessários para o funcionamento dos jogos.

6.2 Exigência Legal ou Regulatória

Podemos divulgar dados pessoais quando legalmente obrigados, mediante requisição formal de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário brasileiro.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 163bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, de forma agregada e anonimizada, para identificar melhorias;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência (como último jogo acessado ou configurações de interface);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados ou revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

8. Retenção e Exclusão de Dados

A 163bet retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: todos os dados cadastrais e de transações são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados financeiros e de identificação são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às normas regulatórias do setor;
• Dados de marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por até 2 (dois) anos sem interação;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos por ordem judicial.

Findo o período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

9. Segurança da Informação

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade técnica e organizacional da 163bet. Implementamos um conjunto robusto de medidas de segurança, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — jamais armazenamos senhas em texto puro;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Controle de acesso restrito — apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de invasão, com planos de resposta a incidentes;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por terceiros especializados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 163bet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 163bet. Veja quais são eles:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente e especificando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

11. Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 163bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, as seguintes providências serão tomadas imediatamente:

• Encerramento imediato da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas, salvo obrigação legal de retenção;
• Comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Responsáveis legais que identificarem que um menor pode ter criado conta na plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza de seus serviços e da infraestrutura tecnológica utilizada, a 163bet pode transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotamos as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados:

• Transferência somente para países que a ANPD reconheça como detentores de nível adequado de proteção de dados;
• Celebração de contratos com cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Garantias contratuais e técnicas equivalentes às exigidas pela LGPD.

Os prestadores de serviços internacionais utilizados pela 163bet são contratados sob acordos de tratamento de dados que impõem obrigações equivalentes às da legislação brasileira.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 163bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última revisão está indicada no topo deste documento e na seção do hero desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada.

14. Contato, Encarregado (DPO) e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com a 163bet pelos seguintes canais:

• E-mail de Privacidade / DPO: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados";
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal principal de atendimento, com resposta em até 3 minutos;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações formais relacionadas à LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, parágrafo único, da LGPD.